As políticas de transparência governamental têm um papel essencial na promoção da confiança pública e na responsabilização de gestores. A efetividade dessas políticas, no entanto, varia de acordo com a abordagem adotada por diferentes países e suas respectivas culturas políticas. Segundo Antônio Amauri Malaquias De Pinho, especialista em direito público, uma análise comparativa das práticas globais pode oferecer insights para o aprimoramento dessas políticas, garantindo maior acessibilidade e clareza nos processos administrativos.
Nos Estados Unidos, a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) é considerada uma das mais avançadas. Criada em 1966, ela permite que qualquer cidadão solicite informações públicas, promovendo uma cultura de abertura. “Embora eficaz, a FOIA enfrenta desafios, como atrasos na resposta e recursos limitados para atender a todas as demandas”, comenta Antônio Amauri Malaquias De Pinho, destacando que investimentos em tecnologia podem tornar o processo mais eficiente e acessível.
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), implementada em 2012, trouxe avanços significativos ao democratizar o acesso a dados públicos. No entanto, ainda há barreiras, como a resistência de alguns órgãos governamentais e a falta de capacitação dos servidores. “A LAI é uma conquista para a cidadania, mas precisa de mecanismos mais robustos de fiscalização e de maior participação da sociedade civil”, afirma Antônio Amauri Malaquias De Pinho, reforçando a necessidade de uma cultura de transparência integrada.
Já na Suécia, a transparência é profundamente enraizada, com práticas que dispensam solicitações formais. Documentos públicos são disponibilizados de maneira aberta, refletindo um sistema administrativo que prioriza a acessibilidade. Antônio Amauri Malaquias De Pinho observa que o modelo sueco é exemplar, pois combina transparência legislativa com uma cultura política que valoriza a clareza. “Esse modelo reforça a ideia de que a transparência não é apenas um conjunto de regras, mas um princípio cultural”, comenta o especialista.vrbr
A implementação de tecnologias inovadoras também tem transformado as políticas de transparência. Países como Cingapura utilizam blockchain para proteger informações públicas, enquanto a Estônia lidera com sistemas de dados abertos automatizados. Esses avanços não apenas aumentam a eficiência, mas também reduzem as oportunidades de corrupção. “A adoção de tecnologia não substitui a legislação, mas a complementa, garantindo que a transparência seja prática e segura”, explica Antônio Amauri Malaquias De Pinho.
A comparação entre diferentes políticas de transparência demonstra que o sucesso está na combinação de ferramentas legislativas, cultura organizacional e tecnologias de ponta. Cada país deve adaptar as práticas globais às suas realidades locais, promovendo um equilíbrio entre inovação e tradição. Políticas bem-estruturadas e integradas podem fortalecer a confiança pública e garantir maior accountability nos governos.
